segunda-feira, 10 de maio de 2010

PRIMEIRO ENCONTRO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS DE TARAUACÁ: DOCUMENTO BASE



1º Encontro dos Movimentos Sociais de Tarauacá




“O tempo é muito lento para os que esperam, Muito rápido para os que têm medo, Muito longo para os que lamentam. Mas, para os que amam, o tempo é eternidade...” (SHAKESPEARE)

O 1º encontro dos movimentos sociais de Tarauacá, que será realizado nos dias 07 a 08 maio 2010 (sexta e sábado), objetiva consolidar, entre outras premissas, uma plataforma unitária de bandeiras e calendários de lutas para o conjunto do movimento social, elevando-o a um patamar mais avançado na luta por mudanças estruturais no município, no estado e no país. A idéia da sua realização surgiu no final de 2009, a partir de um encontro que reuniu as mais diversas entidades do movimento social e analisou o quadro caótico da administração pública municipal e a extrema precariedade e deficiência dos poucos serviços públicos oferecidos à população do município de Tarauacá.

Tarauacá experimenta, há já alguns anos, um processo acentuado de declínio, relativamente a sua condição de um dos municípios mais importantes no cenário acreano. Esse fato compromete seriamente o desenvolvimento de suas potencialidades, inibindo investimentos, o florescimento da democracia, dos princípios e valores éticos. De outro lado, assistimos passivamente ao recrudescimento da violência, o grande avanço do consumo e do tráfico de drogas, a precarização dos serviços públicos, o desrespeito aos direitos humanos, à explosão da corrupção e a degradação das instituições públicas.

Há muitos anos o município se ressente da falta de políticas básicas, estruturantes e transformadoras. Nos últimos cinco anos, a administração política e administrativa conheceu um retrocesso sem precedentes na prestação do serviço público à população, na democracia e nos valores civilizatórios. O mais grave é que isso ocorre justamente no momento em que o Brasil e o Acre vivem seus melhores momentos de crescimento econômico, redução das desigualdades e fortalecimento das instituições democráticas.

Nos últimos cinco anos o orçamento anual do município aumentou de 14 para 33 milhões, um aumento de mais de 100%. Isso sem incluir os convênios firmados com os governos federal e estadual. Nesse mesmo período, o município não ofereceu nenhum emprego com carteira assinada, ou seja, nenhum Tarauacaense ingressou no serviço público municipal pela via de concurso de provas e títulos ou mesmo de concurso simplificado. Um emprego na prefeitura é, via de regra, uma forma de atender a interesses de familiares e apadrinhados de representantes da prefeitura e da câmara de vereadores; degradando continuamente a qualidade dos serviços públicos e ferindo o direito de igualdade de oportunidades para nossa juventude, que estuda e aspira a um emprego que lhe permita uma vida digna. Neste momento, o município de Tarauacá encontra-se ilhado: sem estrada e com o aeroporto fechado para reforma, deixando seus moradores isolados e impedidos de resolverem problemas importantes e/ou emergenciais; sem contar a elevação do custo de vida. Também outros serviços e direitos tem sido afetados negativamente: a Justiça do Trabalho, por exemplo, que funcionava no município de Tarauacá há mais de duas décadas, transferiu-se para o município de Feijó, porque a prefeitura de Tarauacá não cedeu um terreno para construção da sua sede própria. Cogita se que, pelo mesmo motivo, será transferido o INSS e outros serviços.

Atualmente, a população taraucaense não tem voz nas instâncias decisórias das questões que lhe dizem respeito. Os conselhos populares, que tem um papel fundamental na deliberação e acompanhamento das políticas setoriais são completamente ignorados, o chefe do executivo toma decisões subterrâneas , o poder legislativo, como instituição que tem a função de legislar e fiscalizar o executivo, está dominado por um maioria omissa e conivente.

Nesse contexto, no qual não há horizonte e perspectiva de melhoria para as gerações presentes e futuras; num cenário cinzento e de incerteza, é urgente a necessidade das mais diversas expressões do movimento social chamarem para si a responsabilidade de construir uma ampla união do povo para descortinar um horizonte de desenvolvimento social, democracia e justiça. Sair da condição de espectador de um jogo triste, retrancado e desleal e entrar em campo para protagonizar um jogo alegre, de iniciativa e “bola pra frente”.

O 1º Encontro dos Movimentos Sociais de Tarauacá é um espaço aberto de articulação, formação, discussão, debate e desenvolvimento de propostas de construção de políticas públicas das entidades e movimentos da sociedade civil, que se mobilizam para defender os interesses e as necessidades da população de Tarauacá e que se opõem ao estado de abandono e a negação de direitos constitucionais elementares. Esse encontro se propõe a fomentar, dentro do principio de respeito às diferenças e autonomia de expressão e formas de luta política dos diversos movimentos sociais, o debate e o aprofundamento da reflexão acerca de novos rumos para o município de Tarauacá. Promover o debate de idéias, a formulação de proposta, a troca de experiências e a articulação de ações comuns; pois, como lembra Leonardo Boff,- Nenhuma sociedade subsiste sem desenhar para si um horizonte de esperança e expectativa .

As entidades que compõem a coordenação do 1º Encontro dos Movimentos Sociais de Tarauacá são:O Sindicato dos Trabalhadores em Educação-Sinteac, Sindicatos dos Servidores Municipais de Tarauacá-Sintar, Sindicatos dos Trabalhadores Rurais-STR, União Municipal das Associações de Moradores de Tarauacá-Umam, União Municipal dos Estudantes-Umes, União Taraucaense de Mulheres-Utm, União da Juventude Socialista-Ujs, Pastoral da Criança. Organização dos povos indígenas de Tarauacá-Opitar

Cabe à coordenação a responsabilidade da organização geral, definição metodológica e estabelecimento dos eixos temáticos, bem como a mobilização das 70 organizações da sociedade civil vinculadas ao movimento sindical, comunitário, de Juventude, Indígena, gênero, cultural e social.

Partidos políticos e órgãos governamentais participarão como convidados e observadores. O encontro possibilitará que essas organizações se articulem entre si, produzam documentos e proponham ações concretas que contribuam para o processo de fortalecimento do debate das questões relevantes para a sociedade.

Principais atividades do 1º Encontro dos Movimentos Sociais de Tarauacá

Eixos temáticos: 

*Movimento Social e participação popular; 

*Desenvolvimento sustentável, inclusão social e produtiva; 

*Princípios e valores, direitos humanos, combate a violência e luta pela paz; 

*Poder político e democracia.

Esses temas têm a finalidade compartilhar e socializar visões e análises para o grande público do Encontro. Os debates serão divididos em dois principais momentos: Os painéis, vinculados aos Eixos temáticos e a plenária geral. Os painéis temáticos são espaços para discutir alternativa e estratégias de ação nas várias frentes de atuação dos movimentos sociais. Serão convidados para proferir palestras e coordenar os debates, personalidades e especialistas de trajetórias reconhecidamente exemplares de vida nas suas respectivas esferas de atuação. São formas de valorização do patrimônio político, cultural e histórico acumulado por aqueles que ao longo do tempo nunca se desviaram do caminho de luta por uma sociedade mais justa para todos.

Os principais objetivos 1º Encontro dos Movimentos Sociais de Tarauacá 

1. Pela construção de um Tarauacá da paz, da justiça, da ética, da solidariedade e do respeito à pluralidade religiosa e à organização comunitária, cultural e social.

2. Pelo acesso democrático aos serviços públicos e bens comuns da população e a preservação do meio ambiente.

3. Pelo acesso e democratização do conhecimento, da cultura, do lazer e do trabalho.

4. Pela dignidade e garantia de direitos de gênero, raça, etnia e eliminação de todas as formas de preconceitos.

5. Garantia dos direitos econômicos, sociais, humanos, ambientais, saúde, educação, moradia, emprego, trabalho digno, alimentação e segurança.

6. Construção de um projeto democrático e popular com a participação decisiva dos movimentos sociais.

7. Pela construção de uma economia solidária, democrática, sustentável e emancipatória.

8. Pelo fortalecimento das instituições democráticas, com participação popular nas decisões e controle dos recursos públicos.

9. Pela defesa da democratização e da posse da terra, da exploração sustentável dos recursos naturais e dos direitos dos povos indígenas e populações da floresta.

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